Anulada decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Por: redação
Data: 09/08/2011 11:00 PM
De forma que, com fulcro no § 1°-A do artigo 557 do CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para, em consequência, reformar a decisão agravada, determinando que a execução fiscal inclua, no pólo passivo, os sócios SAMUEL BORGES CARBEIRO JUNIOR e ...